Profissão: Designer! Quase regulamentada!

Cláudia Facca 6 de abril de 2012 Design 22 comentários

O post de hoje é legal!

Legal, do ponto de vista da lei mesmo, pois na 4ª feira dia 28 de março, foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de DESIGNER no Brasil! É a conquista de mais uma etapa nesse longo caminho a ser percorrido.

Segundo a divulgação feita no site da ADG Brasil (Associação dos Designers Gráficos do Brasil):

Profissionais e estudantes de design acompanharam a sessão de 28.03.2012 da CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na qual foi aprovado o projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer.

A próxima etapa é o projeto ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e em seguida para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff.

Desde a semana passada, uma comissão de designers vinha se reunindo com os assessores dos deputados Roberto Santiago (PSD/SP), Efraim Filho (DEM/PB), Penna (PV/SP), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Assis Melo (PCdoB/RS) para estudar as modificações a serem feitas no projeto de lei que não apenas garantisse sua aprovação na CTASP como também facilitasse seu trâmite na CCJ.

O relator do projeto Deputado Efraim Filho redigindo as propostas de modificação no projeto de lei

O relator Efraim Filho apresentou verbalmente as modificações feitas em comum acordo com os gabinetes dos deputados que haviam pedido vista (revisão) do projeto de lei, apoiado pelos aplausos dos manifestantes reconhecidos pelas camisetas amarelas produzidas pela Adegraf e distribuindo adesivos ‘Regulamentem o Designer Já!’ entre os parlamentares.

Bruno Porto e a Deputada Flavia Morais

Deputados Walney Rocha e Sandro Mabel apoiando a regulamentação do designer

Após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a 5).

O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) conduziu a votação após ouvir questionamentos e depoimentos de apoio dos deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa (PTB/PE), Walney Rocha (PTB/RJ), Gorete Pereira (PR/CE) e Flávia Morais (PDT/GO), e após a aprovação desejou boa sorte aos designers rumo a CCJC.

A mobilização da classe nas redes sociais, entidades profissionais e instituições de ensino foi essencial para esta primeira vitória.

O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha desejando boa sorte aos designers rumo a CCJC

Mas afinal de contas, porque regulamentar? Segundo o dicionário, regulamentar significa regular, estabelecer normas.

Segundo material divulgado pela ADEGRAF (Associação dos Designers Gráficos):

Existem mais de 50 profissões regulamentadas no Brasil. Além das profissões como engenheiro, arquiteto, dentista, médico, advogado, psicológo, professor, economista, empregado doméstico, já são regulamentados os músicos, publicitários, artistas (teatro), jornalistas, tecnólogos, leiloeiros, entre outros. Porque não os designers?

Algumas justificativas a favor da regulamentação apresentadas pela ADEGRAF:

Existimos como profissão há mais de 40 anos

A profissão de Desenhista Industrial é reconhecida pelo governo (Imposto de Renda e Cadastro Nacional de Ocupações)

O Governo reconhece a necessidade de formação superior em design para que possam ser contratados após aprovação em concurso público

Temos uma estimativa de mais de 30.000 profissionais formados (CENSO MEC 2003)

Não podemos participar de concorrências públicas (Licitações – Lei 8.666)

Não assinamos nossos projetos (por não ser regulamentado o designer não é tecnicamente responsável pelo que produz)

Não temos plano de carreira (PCS)

Não somos fiscalizados

Não podemos ter empresas registradas como sociedade civil de profissão regulamentada, com benefícios fiscais

Não existe garantia de qualidade para os projetos aplicados na sociedade

Não podemos assinar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, necessária para a produção de um produto em escala

Não existe o entendimento por parte das outras profissões sobre nosso papel dentro de um processo ou metodologia

Lutamos pela regulamentação há mais de 20 anos

A quem interessa:

Ao Poder Público: sem uma regulamentação, sem um registro profissional, seja municipal, estadual ou federal, ou mesmo as empresas para-estatais não podem comprar design por meio de licitação ou concorrência pública (Lei 8.666)

Ao usuário/consumidor: tudo o que produzimos e tem contato com o público necessita de um responsável. Sem um registro profissional não é possível ao Designer emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) exigido pela legislação para que determinados produtos sejam aceitos em compras públicas onde haja risco para seus usuários finais

Aos empresários/clientes: o design sendo uma atividade de alto risco, com algum tipo de ficalização é possível garantir que o cliente irá receber o melhor de um profissional. O design está entre as áreas que têm espicificidades técnicas que precisam ser avaliadas por especialistas da área, semelhante à engenharia e à arquitetura

Aos profissionais de outras áreas: que integram equipes multidisciplinares com os designers e precisam entender as reais funções, métodos, qualificações e produtos gerados no design

Aos Designers: o profissional que por vários anos adquire uma formação e treinamento que lhe dá competência e o intitula a exercer esta especialidade mas que tem planos de cargos e salários estruturados.

“Regulamentar é criar mecanismo para garantir que o exercício da profissão resulte em benefícios para a coletividade” (Felipe Lopes da Cruz, designer e professor da UniBrasília)

O Projeto de Lei original do Deputado Penna está disponível no site do Deputado Penna.

Quem quiser acompanhar o andamento do processo, é só acessar o site da Câmara dos Deputados.

É isso! Eu sou a favor da regulamentação e vc?

Até a próxima semana!

Claudia Facca – claudia@chocoladesign.com

✭ COMENTÁRIOS ✭

sandra portugal

Sucesso na campanha!
Que haja um renascimento de fé, de energia, de alegria em cada um de nós! Feliz Páscoa!
Sandra
http://projetandopessoas.blogspot.com//
http://www.facebook.com/lorelei.layford Lorelei Layford

Design your life, if you want to be happy.
http://www.gawaksha.com
Rangel R. Morais

Bom, até aí tudo ótimo, porém, e quem trabalha como designer em agências por exemplo mas não é formado? o quê muda?
http://www.facebook.com/people/André-Felipe-Lopes/100002842769024 André Felipe Lopes

Pelo projeto de lei estava proposto que o profissional em exercício de até 5 anos de experiência seria regulamentado como designer profissional, mas após ser aprovado na camara o tempo em exercício baixou para 3 anos de experiência.
- Rangel R. Morais
  
  E quem tem menos de 3 anos?
  - http://twitter.com/daninita Danielle Costa
    
    Vai fazer faculdade. Também ta querendo muita coisa , né?
    - Rangel R. Morais
      
      Então quem não teve ou não têm condições ainda de fazer uma faculdade, muda de profissão, certo?
Paulo Brito

Reserva de mercado pura e simplesmente.

Um Designer ser formado não garante que ele vai criar obras totalmente corretas e seguras legalmente. Tudo bem exigir formação para cargos públicos. Uma empresa particular pode exigir isto também. Agora, restringir a liberdade do exercício da profissão é um absurdo muito grande. Não sou designer, mas se eu quiser me denominar assim e começar a trabalhar na minha cidade sou um fora-da-lei.

Um grande passo atrás da sociedade brasileira. Nenhum, vou repetir, NENHUM país desenvolvido precisa ou precisou disso.
- http://www.facebook.com/IsacNeto Isac Neto
  
  Uma analogia breve, que explica o que eu penso…
  Um advogado pode ser um auto didata? Não!
  ele foi submetido a 5 anos de estudo e logo após uma prova de competência.
  É o que esperamos do design brasileiro, mais profissionalismo… Você terá que passar pela faculdade e vai ser regulado por um conselho, isso é ser retrógrado?
  - Rangel R. Morais
    
    E nem por isso temos garantia da qualidade dos serviços dos mesmos.
Mateusleal

Ainda não achei nada que respondesse claramente a minha pergunta.
Trabalho como freelancer na área de web design desde que tinha uns 16 anos. Atualmente estou com 21 anos.
Nunca emiti nota fiscal nem nada.
Estou cursando o 3º semestre de Design Gráfico.
Uso minha grana dos freelas para pagar minha faculdade.
Como fico?
Cassiavornez

Não entendi como ficará a parte de freelancers também… precisaremos de empresa aberta e comprovação de 3 anos para assinar trabalhos? Outra coisa, o projeto fala de “designers” e nesse meio entrará todo o qualquer tipo de profissional que se encaixe na categoria? (web designer, designer gráfico, designer de interiores, designer de games…)
Obrigada!
Eu

Eu espero que com essa aprovação os designers parem de escrever em blogs e sites. Afinal, escrever é tarefa de JORNALISTA formado. O Brasil é o país da hipocrisia mesmo.
- Mateusleal
  
  Nossa…que besteira.
  Só jornalista formado pode ter blogs, sites, que muitas vezes tem lucro muito baixo (ou nulo) e são feitos só para ajudar outras pessoas mesmo. Isso mesmo?
- Bárbara de Carvalho Monteiro
  
  Então segundo o que você descreveu isso, os designers que postam no Chocola Design não deveriam nem tá escrevendo. Para exercer a “profissão de jornalista”, escrever, nem precisa ser formado, está em lei isso. Mas é claro que para exercer cargos públicos e trabalhar em empresas privadas é pedido. No entanto, não está escrito em nenhum lugar que NINGUÉM além de jornalista pode escrever em blog e site.
Johnny Red

Sucesso para todos! E que nós, os próprios designers, comecemos a nos respeitar, para que possamos ter o respeito que merecemos.
Luan

Sou web designer jr em São Paulo e ainda não tenho formação, pretendo começar a fazer faculdade só ano que vem, isso se eu ganhar alguma bolsa parcial. Meu salário é muito bom, comparado a maioria das vagas que encontro para o mesmo cargo, e só consegui isso pela qualidade do meu portfólio. Será que com a regulamentação a empresa vai ter que mudar o título do meu cargo?
Bruno Veiga

Bem,

Quem não tem curso de graduação continuará trabalhando.

Se um empresário quiser um pedreiro dos sites, continuará a
chamar o sobrinho, mas quando quiser um profissional com bagagem teórica e
prática reconhecida e vinculado a uma organização de classe também reconhecida,
poderá saber para quem deve entregar a criação do seu PROJETO.

Sempre existirão pedreiros e arquitetos, sempre existirão casinhas e casas. Não se preocupem meninos do COREL, vocês não deixarão de
trabalhar, mas se quiserem estudar, será melhor!
Ricardo

BESTEIRA!!!! A arte é uma necessidade de qualquer pessoa e não deveria ser reprimida sem uma boa razão. Ninguém corre risco grave ao consumir arte de má-qualidade! Existem muitos designers, artistas, fotógrafos autodidatas, com muita experiência de mercado, ter diploma ou não nessa profissão não significa nada. Sempre estudei sobre o assunto, leio e me informo a respeito, não tenho faculdade e nem pretendo fazer, trabalho em uma grande empresa como designer gráfico a dois anos. Agora não venha falar besteira ou separar os profissionais em dois grupos, um com o canudo na mão e sem nenhuma experiência, ou os que já trabalham a anos e com muita experiência, aliás vou fazer faculdade para estudar teoria das cores? história da arte? Isso eu aprendo sozinho, não é a mesma coisa que ter que estudar para ser médico, engenheiro, arquiteto… O mundo está cheio de ditadores mesmo.
Cleber Stefano

Meninos do Corel(???)
hahaha, sou freelancer a mais de 5 anos, trabalho com zbrush, photoshop, illustrator e cinema 4d, criei meu próprio estilo com dedicação extrema me aprimorando, mesclando técnicas, fazendo experimentações, posso dizer que além de tudo criei algo único com minha própria assinatura visual, digamos assim, para imbecis tradicionalistas com canudo que fazem um cartão de visita com regras de cores e visuais gráficos minimalistas dizerem que seu trabalho é superior ao meu, apenas porque seu conhecimento foi pago e seu cérebro pseudo criativo foi embalado em uma caixa cheia de regras tradicionalistas de arte supostamente corretas hahaha, beleza então, retirem do mercado caras como Rafael Grampa (ele é desenhista mas faz trabalhos como designer tb) ou mestres da ilustração digital como Gustavo Sazes, ops me esqueci, eles podem continuar atuando, apenas devem ser considerados ou comparados a pedreiros e/ou micreiros….

…e sobre comparar design gráfico com medicina, ou melhor, comparar criar arte com salvar vidas, ai e uma questão de retardo mental mesmo…a tem advogado também, que pode decidir o futuro de uma pessoa, enquanto você decidirá qual a próxima fonte a ser usada….
Will Sales

Eu sinceramente vejo isto como algo mais voltado a designers gráficos mesmo. Não vejo que isto se aplique a um “webdesigner”, profissão que precisa entender não apenas de design, layout, grids, mas também de código (html5, css3, js e toda a tchurma). E isto, com certeza não se ensina numa faculdade de design. De nada adianta sair falando bonito sobre semiótica, teoria de cores, história da arte e do design. Se não entender de código, vai tudo pro ralo. Por outro lado, a coisa está meio que uma bagunça mesmo, e diversos designers formados também entregam projetos que olha…. tenha dó hein….
- http://www.facebook.com/julianassuncao Juliana Assunção
  
  De nada adianta sair falando bonito sobre html5, css3 e cia, se um webdesigner não sabe nada sobre história da arte e do design, teoria de cores e etc. Da mesma forma que não adianta nada um designer gráfico saber tudo sobre semiótica e história da arte se não sabe questões de softwares gráficos. As pessoas tem uma visão tão limitada de algumas coisas que realmente, dá dó.