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    Regulamentar ou não? Aprovado projeto que regulamenta profissão de designer

    Foi aprovado no Senado ontem, 30 de setembro, o projeto que regulamenta a profissão de designer. Por que regulamentar a profissão é um assunto delicado?


    Foi aprovado no Senado ontem, dia 30 de setembro, o projeto que regulamenta a profissão de designer. O Projeto de Lei da Câmara 24/2013, do ex-deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto agora segue para sanção presidencial.

    Como agora está todo mundo falando a respeito, eu resolvi resgatar esse texto do Design Blog para discutirmos o assunto. Alguns são a favor, outros são contra. Vamos analisar os dois lados e entender definitivamente por que regulamentar a profissão é um assunto delicado.

    regulamentar ou não a profissão de designer?

    Para quem ainda não sabe, a profissão de designer ainda não é regulamentada. Ou seja: qualquer um pode se chamar de “designer” (convenhamos, acontece muito!), mesmo sem ter feito sequer um curso de informática básica. Não existe um registro profissional de designer. Com isto, o governo (poder público municipal, estadual e federal) não pode contratar serviços de um profissional de design através de licitações ou concorrência pública. Além disto, nós não temos direito a garantias de trabalho por não contribuir com uma sociedade reguladora.

    Um dos maiores problemas que temos atualmente é o de concorrer cara-a-cara com os chamados “micreiros” ou “sobrinhos“: pseudo-profissionais que não possuem conhecimento algum sobre design e focam-se inteiramente no uso de softwares, criando trabalhos duvidáveis a um preço muito abaixo do que um designer estudado cobraria. Esta lei acabaria com isto.

    Resumindo: os designers que possuem diploma de graduação plena e/ou tecnológica, em cursos reconhecidos pelo MEC, os que comprovarem o exercício da profissão por pelo menos três anos até a publicação da Lei, ou os que possuem diplomas devidamente validados e reconhecidos no país, ainda que adquiridos em instituições estrangeiras, estarão protegidos.

    Diploma pode regulamentar profissão de designer

    Isto é bom? Não necessariamente. Pessoalmente, conheço ótimos profissionais que nunca fizeram nenhum curso de design, mas isto não quer dizer que não sejam estudados. São pessoas que buscaram o conhecimento através de livros, análises, sites na internet, etc. Eles são profissionais bons no que fazem, criam ótimos trabalhos e muitas vezes são melhores que alguns designers que fizeram 4 anos de faculdade mais pós-graduação. Isto afetaria eles.

    Durante as últimas semanas, escutei argumentos convincentes dos dois lados da moeda. Ambos tem razão. Afinal de contas, quem não quer estar protegido?

    Mas, vamos analisar exatamente quais os argumentos dos dois lados:

    A favor da regulamentação

    • A concorrência desleal com profissionais despreparados e sem conhecimento iria diminuir.
    • Criação de benefícios trabalhistas para os profissionais.
    • O designer torna-se responsável pelo que faz (interessa ao cliente), fazendo com que um trabalho melhor seja feito.
    • O designer pode participar de licitações do poder público.
    • Com fiscalização proveniente da regulamentação, a conduta de maus profissionais pode ser punida.
    • Melhores benefícios aos designers, graças à exclusão dos profissionais despreparados (o que inclui uma melhora no salário).
    • A lei irá melhorar o nível de design ensinado no país.
    • Nova ética será instaurada na profissão.

    Contra a regulamentação

    • Muitos designers bons que nunca pisaram na faculdade, mas aprenderam sozinhos, podem perder o emprego.
    • Novos encargos serão criados, fazendo com que o custo do design fique maior.
    • O governo será o único ser beneficiado com os novos encargos.
    • Micro e pequenas empresas podem não conseguir pagar pelos serviços mais caros.
    • Uma concorrência menor faz com que a qualidade do produto caia e seus preços subam.
    • Faculdades podem criar cursos rasos e de baixa qualidade, a fim de alimentar o mercado.
    • Sindicatos podem controlar os pisos salariais dos designers, geralmente trazendo vantagem aos empregadores (ou seja, diminuindo o salário dos designers).
    • Menos profissionais no mercado = menos concorrência = queda na qualidade.

    Alguns argumentos se contrariam, sem dúvida. Será que regulamentar melhoraria o nível de ensino? Faria o salário subir? São perguntas às quais não há como dar uma resposta concreta (números sólidos que comprovem de uma vez qual a melhor escolha pra profissão) e estamos nadando em um mar de incertezas e achismos.

    Muitos estão argumentando que em outros países onde é regulamentado, o design não sofre. Outros dizem que sofre. Mas estamos no Brasil; a cultura aqui (como em qualquer outro país) é única. Não dá pra comparar, pois a mentalidade aqui é outra.

    Então, regulamentar ou não?

    Não existe uma resposta certa. Mesmo quem cursou faculdade pode até acreditar que regulamentar machucaria a profissão (e vice-versa). Não há números concretos que possam nos dar uma luz em relação a isto; o único jeito seria regulamentar em quesito provatório e ver o que acontece. É claro que é uma solução inviável e fantasiosa, mas parece ser a única.

    O que você acha? Devemos regulamentar a profissão? Sim? Não? Por quê?

    Caso você queira saber mais, sugiro a leitura do site “Reserva de Mercado Não” (contra), este artigo aqui no Choco La Design (a favor) e este outro artigo do andafter.org (que mostra os dois lados).

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    • Engraçado como as coisas andam “rápido” neste país… quando entrei na faculdade de design em 2004, os orientadores já falavam da dificuldade de regulamentar a profissão, mas cá estamos, 11 anos depois (e vá saber quantos anos depois do início dessa briga) e finalmente estamos um passo mais próximo da regulamentação.

      Minha opinião sobre o assunto é: a profissão deve ser regulamentada. Sim, isto aumenta os encargos, limita o mercado e etc., mas eu sou a favor de termos tudo (da roupa que você compra à área em que atua) dentro dos conformes, dentro da lei.

    • Luis Paulo Fonseca

      Não tenho formação na área, mas já trabalho a mais de 20 anos no mercado. Vejo por dois lados essa questão. Seria ótimo se funcionasse. Mas sou registrado também como administrador e como gráfico… o meu registro no crea foi paralisado pois o crea apesar de ativo só defende o interesse dos engenheiros. No CRA eles não fazem nada pela profissão. Na verdade tem sido apenas máquinas de ganhar dinheiro dos profissionais. São poucos os conselhos que realmente atuam protegendo o profissional. No caso dos designers vai ser mais um conselho vivendo de pegar dinheiro dos seus registrados.
      Se o registro vier acompanhado de um bom plano de saúde com valores que compensam, assistencias médicas, odontológicas, juridica, etc… pode valer a pena, mas na prática o que temos é que uns poucos assumem a posição no conselho e vivem de mamar as tetas dos demais profissionais.
      Deve haver uma proteção de fato ao designer senão fica uma cobrança a mais em quem é registrado (pois fiscalizam se estão pagando ou não a anuidade) e para os não registrados não acontece nada… é o que acontece com o CRA… alguém aqui já viu uma grande empresa ser fechada por não ter um administrador responsável?

    • alsndrte

      Penso que o maior beneficio de se regulamentar e tratar os designers como profissionais. Infelizmente a profissão nos últimos dez anos vem se deteriorando por uma serie de fatores e até mesmo a tecnologia, por incrível que pareça, favoreceu em partes isso.

      Acredito que a questão vai além do profissional com ou sem diploma. O próprio mercado vai dar um jeito de continuar absorvendo o profissional capacitado e que deve sim continuar atuando como designer . Contudo a regulamentação vai tratar o profissional regulamentado como tal. Além disto a regulamentação, penso eu, irá interroper esse ciclo de deteriorização da profissão.

      Vejo só beneficios na regulamentação, mas considero que hava alguns desafios que fatalmente vão se alinhando com o tempo.

    • Sidnei da Silveira

      Acho injusto os “apenas 3 anos” comprovados, visto que a faculdade é no mínimo 4 anos, tendo matérias e trabalhos interdisciplinares etc, e uma pessoa trabalhando apenas 3 anos, mesmo estudando por conta própria, não galgaria tal conhecimento passada por professores preparados, sem contar que na realidade, a pessoa trabalhando em alguma empresa, ela não se torna designer, mas quem sabe um especialista na sua área, conhecendo as “manhas” das máquina no qual está acostumados a trabalhar, estilo da empresa, processos etc, que normalmente é muito restrito, porém válido naquele momento para aquele profissional; sem contar que essa pessoa, por muitas vezes não faz concepção, conceito, estudo de público, etc. etc. é apenas um alguém operacional de software, um bom arte-finalista que muitas vezes possui excelente grau estético. Bem como, também receio chamar um recém formado de Designer, pois tem a teoria, mas não experiência, acredito que o estágio obrigatório de 6 meses não é suficiente, a empresa contrata para estágio e muitas vezes por esse motivo, não dá oportunidade de se aprofundar nos projetos e ter participação que realmente lhe trará conhecimento e profissionalismo. No entanto, deixando isso um pouco de lado, acredito que ao fim, uma anuidade a mais aqui outra taxa ali, ou nada disso. Mas que a grosso modo, nada realmente irá mudar, a não ser o EGO, “bater no peito para dizer, EU SOU DESIGNER”, Pois hoje, a concorrência está boa para uns e ruins para outros, pelo simples fato que o trabalho apresentado, suor e envolvimento é o que realmente diferencia um do outro (na visão do cliente), e é isso que fará o cliente contratar o mais caro quando busca resultado e o mais barato quando busca preço e assim por diante.

    • Álvaro Luiz

      oq a regulamentação fará na pratica? qm n tem diploma e menos de 3 anos e trabalha em uma grafica fazndo artes p baner panfleto etc etc nao poderá mais trabalhar? ou poderá desde q n se denomine ‘designer’? ou se oficialmente disserem q ele está trabalhando la como ‘tenico’ poderá exercer essa função de manusear photoshop???

      • Guilherme Dariolli

        Acho que cabe a empresa decidir a nova nomenclatura do funcionário dela. Ele pode passar a ser um diretor de criação, ou até mesmo um diretor de arte. O que acontece é que a nomeclatura “Designer” é confundida diariamente como uma profissão que apenas faz coisas “Bonitas” sendo que ser designer ter todo um fundamento de projeto envolvido

        • Álvaro Luiz

          pelo q deu p entender é por ai mesmo. é como proteger o termo “designer” só podendo usa-lo qm tem mais conhecimentos do q simplesmente dominar um photoshop da vida.
          e no casos dos ‘designers de sobrancelhas’, basta eles se denominarem como “cabeleireiro de sobrancelha” (ou como quiserem) q poderão continuar seu trabalho tranquilamente…

      • Pedro Lacerda Fotografia

        Gráficas assinam carteira com o nome de “Arte Finalista”

    • Sobre a parte do “ler livros, aprender e ser muitas vezes melhor que graduados”, eu entendo e concordo. MAS convenhamos que em muitas profissões (regulamentadas) podemos estudar e aprender sem precisar necessariamente da faculdade.

    • Pedro Lacerda Fotografia

      Trabalho na área de Pré-Impressão e queria dar uma apimentada na discussão…
      1º Eu não me considero um Designer, me considero um bom arte finalista.
      2º Só quem tem faculdade é designer? Quantos bons designers hj foram os “sobrinhos” ontem?
      3º Recebo centenas de arquivos de dezenas de agências e gráficas, posso garantir uma coisa: no as artes recebidas de “gráfica de rua” estão mais adequadas do que de agências, traduzindo: Agencias mandam mais coisas em RGB, sem margem e sangramento, texto com preto nas 4 cores, pantone onde será CMKY entre outros erros. (Claro que tem agência disciplina, mas no geral, os “operadores de softwares” são mais rigorosos.
      4º Quem paga à um “sobrinho” pagaria o preço merecido por um designer? Um Designer aceitaria o mesmo trabalho que receberia um sobrinho?